Processo 23627/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/01/2005 09:47
Autuado em 17/01/2005 09:47
Oficio de encaminhamento 015/05
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 744/2007 da Segunda Câmara, de 15/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2007 Acórdão   744/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
30/05/2007 Acórdão   744/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2005 09:46 446585/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
05/05/2005 09:12 177509/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
29/03/2005 09:52 113780/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
11/10/2006 17:00 do Protocolo nº 498031/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/06/2007 103 Acórdão nº 744/2007
25/08/2006 63 Despacho Processual Diverso nº 2252/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2007 13:28 DP Processo em remessa externa
09/07/2007 10:32 DP  
12/06/2007 16:21 S2C  
04/06/2007 13:49 SAUDI  
26/04/2007 10:59 SAUDI  
17/04/2007 15:51 SMPjTC Parecer nº 6080/2007 - aprovação
17/08/2006 14:52 DAT Instrução nº 2033/2007 - Regularidade das contas. Contraditório procedente.
24/07/2006 14:39 SAUDI  
20/07/2006 14:24 DP  
17/01/2005 09:47 DAT Instrução nº 6032/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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